Segundo o secretário de estado da Justiça "O objectivo do Governo é melhorar o serviço de Justiça perante os cidadãos. Entre o documento de trabalho inicial e a solução aprovada em Conselho de Ministros houve uma evolução, na base de um trabalho dialogado e com o contributo de todas as entidades que foram ouvidas."Desde a passagem de serviços de Santo Tirso para Guimarães até à versão mais recente correu muita tinta.
Recorde-se que este assunto marcou durante alguns meses a discussão política nacional no que diz respeito ao pacto da Justiça entre PS e PSD.
De forma "grosseira" pode dizer-se que actualmente está previsto que os concelhos de Maia, Matosinhos, Póvoa de Varzim e Vila do Conde, Santo Tirso e Trofa terão os principais processos julgados nos tribunais de Santo Tirso, Maia ou Matosinhos.
Haverá processos destes tribunais que passarão a ser todos julgados em Santo Tirso, assim como outros serão todos julgados em Matosinhos ou na Maia.
O governo pretende reduzir custos e "optimizar serviços".
Há quem fale em aumento dos honorários dos advogados e de custos de deslocações das pessoas envolvidas nos processos.
Dos partidos locais, só encontrei posição do PCP que podem consultar AQUI.
(se alguém conhecer de outros Partidos podem indicar)
Não específicamento sobre o mapa judiciário, mas a propósito da vinda do secretário de estado a Santo Tirso, a Câmara publicou ESTA noticia.
Para ajudar a perceber mais sobre o assunto, deixo os seguintes links:
NOTICIA DA LUSA
INFORMAÇÃO DO GOVERNO
5 comentários:
Um bom post!
Ja que o moderador não encontrou nenhuma posição do PSD local sobre o assunto, transcrevo a noticia que retirei do site oficial da referida estrutura partidária:
"TIRSENSES A “CAMINHO” DO PORTO!
Published 11/03/2008 8:44:00 PM - Artigos
O PSD de Santo Tirso está seriamente preocupado. Depois do encerramento das Finanças das Aves, da maternidade e de outras valências do Hospital de Santo Tirso. Depois da desqualificação do serviço de urgências, eis que pode estar eminente a “desqualificação” dos Tribunais de Santo Tirso e a perda de algumas especialidades, nomeadamente a do Trabalho.
Na verdade, Santo Tirso, que na actual organização é círculo judicial e comarca, integrando ainda o concelho da Trofa, passará a fazer parte da circunscrição judicial do Porto. São estas as conclusões do estudo do Observatório da Justiça, referente ao novo mapa judicial que está em fase de discussão pública.
É inadmissível. Na prática, os Tirsenses correm o risco de ter de ir ao Porto para verem julgados os seus processos. Se nada for feito, com esta proposta de lei, as famílias e as empresas vêm aumentada a distância ao nível de quilómetros e ao nível de tempo dispendido, constituindo factores dissuasores do recurso à via judicial, num óbvio obstáculo ao acesso ao Direito e à Justiça.
A deslocalização de alguns serviços do Tribunal, bem como a perda de algumas especialidades, poderão no curto prazo, transformar os tribunais de Santo Tirso em meros serviços administrativos.
O PSD de Santo Tirso já havia alertado, nomeadamente numa reunião da Câmara Municipal e na Assembleia Municipal de 18 de Dezembro de 2007,para a urgente necessidade de, através de uma participação activa e construtiva, promover a defesa do concelho, do seu tecido económico e social. Ainda assim, o Senhor Presidente da Câmara mostrou-se optimista, o que já é habitual! No entanto, e segundo o estudo em causa, Castro Fernandes, foi novamente apanhado de surpresa.
Aliás,
O Senhor Secretário de Estado da Justiça visitou no dia 18 de Fevereiro as instalações Tribunal Judicial da Comarca de Santo Tirso, será que lhe veio dar a “extrema-unção”?
Santo Tirso, vive uma das páginas mais negras da sua existência e Castro Fernandes ficará na sua história pelas piores razões.
O PSD de Santo Tirso, não se conforma com os resultados do estudo nem, com a eventual desqualificação dos Tribunais do concelho, e incita o Senhor Presidente a tomar posição pública, manifestando total discordância. Mais, o PSD entende que o concelho de Santo Tirso deverá ser compensado pelas perdas que vem sofrendo, com a instalação de novas especialidades nos tribunais de Santo Tirso, nomeadamente na área da família e do comércio.
SantoTirso,2008-03-11
A CPS do PSD de Santo Tirso "
Afinal parece que o PSD local, tomou posição! No entanto, não se conhece a posição do PS nem tão pouco do Presidente da Junta de Santo Tirso, freguesia onde está instalado o Tribunal. Não se conhece nesta como em qualquer outra situação!!
De facto, a única vez que podemos ver o Senhor Presidnete da Junta de Santo Tirso a falar nos jornais, foi para dizer que queria ser candidato à Câmara pelo PSD ou como independente. Para quem está na Junta e na Assembleia Municipal há 7 anos é mesmo muito pouco. Ou melhor é nada.
Comerciante:
Quando a Rua José Luis de Andrade esteve em obras, contra a vontade dos comerciantes (diga-se, quanto às datas escolhidas) e que causou graves problemas de ordem financeira. Lamentavelmente, não vimos qualquer preocupação nem tão pouco solidariedade do Srº José Graça, isto, apesar da proximidade. Eu que até tinha votado nele para a Junta, agora nem pensar e muito menos para a Câmara. Sabem o que eu lhes digo: o Senhor José Graça não tem vergonha na cara.
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