
Vi algures que o PSD apresentou em reunião de Câmara uma proposta para que o IRS no concelho baixasse, argumentando com a redução dos rendimentos médios das famílias tirsenses e com a "fuga" de população para concelhos vizinhos.
Esta proposta procura aproveitar uma faculdade admitida por Lei, segundo a qual os municipios podem reduzir até 5% o valor do IRS a pagar pelos munícipes, por deliberação da Câmara.
Aqui ficam alguns dos meus argumentos para que o IRS não seja diminuído por este meio:
- O "benefício" fiscal que resultaria desta medida seria socialmente injusto por reduzir a carga fiscal tanto mais quanto maiores forem os rendimentos.
- não faz sentido que o necessário desagravamento da carga fiscal sobre os trabalhadores seja feito à custa dos cofres das autarquias.
- A redução prevista pela Lei é nula ou quase nula para a generalidade das famílias tirsenses visto terem rendimentos tão baixos.
- O que faz falta, no domínio das autarquias, é a redução das taxas de IMI.
Seria justo tentar contrariar esta politica e beneficiar simultaneamente aqueles que ganham mais?
Deve ser o próprio governo a assumir alterar a carga fiscal sobre os rendimentos de quem trabalha!