Desta vez (julgo que a primeira nos últimos anos) concordo com o PS de Santo Tirso!Vi algures que o PSD apresentou em reunião de Câmara uma proposta para que o IRS no concelho baixasse, argumentando com a redução dos rendimentos médios das famílias tirsenses e com a "fuga" de população para concelhos vizinhos.
Esta proposta procura aproveitar uma faculdade admitida por Lei, segundo a qual os municipios podem reduzir até 5% o valor do IRS a pagar pelos munícipes, por deliberação da Câmara.
Aqui ficam alguns dos meus argumentos para que o IRS não seja diminuído por este meio:
- O "benefício" fiscal que resultaria desta medida seria socialmente injusto por reduzir a carga fiscal tanto mais quanto maiores forem os rendimentos.
- não faz sentido que o necessário desagravamento da carga fiscal sobre os trabalhadores seja feito à custa dos cofres das autarquias.
- A redução prevista pela Lei é nula ou quase nula para a generalidade das famílias tirsenses visto terem rendimentos tão baixos.
- O que faz falta, no domínio das autarquias, é a redução das taxas de IMI.
Seria justo tentar contrariar esta politica e beneficiar simultaneamente aqueles que ganham mais?
Deve ser o próprio governo a assumir alterar a carga fiscal sobre os rendimentos de quem trabalha!
2 comentários:
Transcrevo uma noticia incerta no Gui de Portugal sobre o assunto em questão:
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Ponte de Lima: Câmara abdica dos "seus" cinco por cento do IRS para fixar pessoas e atrair investimento
11-10-2007
Viana do Castelo, 11 Out (Lusa) - A Câmara de Ponte de Lima decidiu abdicar dos cinco por cento a que tem direito no IRS dos sujeitos passivos, para estimular a fixação de pessoas e tornar o concelho mais atractivo.
O presidente da Câmara, Daniel Campelo, único do país eleito pelo CDS-PP, disse hoje à Lusa que, com esta decisão, os cofres da autarquia deverão perder entre 500 mil e um milhão de euros por ano. De acordo com a nova Lei das Finanças Locais, até ao fim do ano os municípios podem decidir se prescindem da participação variável do Imposto sobre Rendimentos Singulares (IRS), que pode ir até aos cinco por cento. "Este é um investimento que fazemos nas pessoas e pelas pessoas", acrescentou Daniel Campelo, sublinhando que se trata de mais um passo para tornar o concelho mais atractivo quer para viver, quer para investir. "A discriminação positiva a nível fiscal constitui a principal via para evitar a desertificação do interior", frisou. O autarca disse que nos dois últimos anos a Câmara de Ponte de Lima baixou o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 14,4 e que o município não cobra qualquer derrama sobre o IRC. "A discriminação positiva do interior, nomeadamente com o reforço dos benefícios fiscais para as empresas instaladas ou que se pretendam instalar no interior é uma das minhas principais propostas, há muito tempo", disse Campelo. Enquanto deputado, Daniel Campelo viabilizou o Orçamento de Estado para 2002, em troca da promessa de uma estratégia de reforço de investimento público no mundo rural, que passava precisamente pela "redução significativa" da carga fiscal para as empresas do interior. VCP. Lusa/fim
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Efectivamente caro moderador, tenho também que afirmar que concordo consigo, inteiramente. Cabe ao governo essa correcção.. e é urgente que a faça. Não poderá ser a camara a faze-lo. se outros municipios o fizeram é porque quiseram beneficiar aqueles que ganham milhões, porque os que ganham centenas não será 5% a fazer diferença, senão vejamos:
- 5% de 1 milhão = 50 000
- 5% de 10 000 = 500
Realmente ser rico compensa em ponte de lima. Aí os pobres ficam cada vez mais pobres e o os ricos cada vez mais ricos!
Os ricos não têm culpa mas confesso que tenho alergia...
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